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RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa de pequena complexidade, em que a Parcela ré reconhece este direito da Parcela autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a tÃtulo de honorários advocatÃcios quando arbitrados em quantia qual não atende aos requisitos DE alÃneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Aviso por Processo Civil.
Este Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela inexistência por direito do candidatos à remarcaçãeste de testes do aptidão fÃsica, em razãeste por circunstâncias pessoais, ainda de que por caráter fisiológico ou de força maior, salvo contrária disposiçãeste editalÃcia.
""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. REDUÇÃEste. I - Comprovados o reconhecimento e a utilização, através comunidade médica, do procedimento prescrito para o procedimento da moléstia da paciente, para além do seu registro no órgão oficial (ANVISA), não há se Discutir em feição experimental da tfoicnica a possibilitar a tua exclusão da cobertura do plano de saúpor.
OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER Por POLÃCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando do terra pública, não há de que se Discutir em posse, mas em mera detençãeste tolerada pelo Poder Público. 02.IncabÃvel é a interposição de ação por interdito proibitório por parte do ocupante de terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e nãeste conta usando a anuência do Poder Público.
"A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissÃvel ou improcedente, nos termos seguintes:
5 - Este § oitoº do art. 17 da Lei por Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional por possibilidade do rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença por elementos suficientemente consistentes para formar o convencimento do Magistrado nesse sentido.
irrelevante, de modo a efeito do Sentido da competência originária dos Tribunais, que se cuide por ocupante por cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda no exercÃcio das respectivas funções, pois a ação civil em questão deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Precedentes.
2. os pedidos de que trata este subitem anterior, após analisados navegue em torno desses caras pelo setorial competente da DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal e inseridos em cadastro próprio, Seroada encaminhados à firma responsável através finalizaçãeste dos procedimentos por emissão do documento do Identificação por Gratuidade, por meio de formulário especÃfico, assinado pelo servidor autorizado para tal fim; 1.3. cópia do formulário preenchido na FORMATO do subitem anterior será, concomitantemente, encaminhada ao CDS ou entidade solicitante, de modo a registro e conhecimento dos beneficiários habilitados; 1.4. a emissão e entrega da Identificaçãeste por Gratuidade Seroada feitas após a conferência dos dados do interessado no Cadastro fornecido pela DFTRANS e a assinatura de termo por responsabilidade pelo beneficiário ou seu responsável; 1.5. a firma responsável por qual trata este subitem 1.2 encaminhará à DFTRANS relatórios semanais das carteiras confeccionadas no perÃodo, acompanhados de toda a documentaçãeste pertinente; 1.seis. a contratação do outra empresa para a emissãeste do documento por Identificação por Gratuidade será, obrigatoriamente, precedida do exame e aprovaçãeste das instalações e procedimentos operacionais a serem usados através nova contratada. 2. Definir a loja da firma PROMOFOTO Comércio & Importaçãeste Ltda. localizada pelo SCLS 213, Bloco A, Loja 9, Asa Sul, na cidade de BrasÃlia, saiba como local de modo a a emissão do documento de Identificação de Gratuidade. 3. A emissão da Identificaçãeste do Gratuidade será fabricada mediante o comparecimento do beneficiário cadastrado, munido da carteira por identidade ou certidãeste de nascimento, nos seguintes tempo e horários: 3.1. DE 8h30 à s 18h, de segunda a sexta-feira; 3.2. DE 8h30 à s 14h30, no sábado. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãeste. 5. Revogamse as disposições em contrário.
Por outro lado, sendo necessária uma cognição Muito mais aprofundada e verificando-se a inexistência do 1 ou de certos Destes requisitos classificados como condições da ação pelo Palavra de Processo Civil, haverá, em verdade, juÃzo de mé especialmenterito e os pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.
Sustenta o apelante a incompetência do juÃzo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário por Estado, em razãeste de crime de responsabilidade, uma vez de que tais agentes polÃticos gozam do foro especial por prerrogativa de função, somente é possÃvel ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do art. oitoº, I, a, do regimento interno.
1 CONSTITUIR Grupo de Produção para elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao de orientacao turistica pelo Distrito Federal, considerando a assinatura dos
DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Por DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÃRIOS. MINORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado com planos de saúde caracteriza-se tais como relaçãeste por consumo, estando sujeito aos ditames do Lei do Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura por cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situaçãeste de grave comprometimento por saúdo em razão por outras patologias decorrentes por obesidade mórbida, é abusiva e não Pode vir a ser oposta ao consumidor, mormente quando este nosso se enquadra nos padrões médicos descritos saiba como aptos a ensejar o procedimento.
2. Na espécie, contudo, a preliminar do incompetência do juÃzo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal de origem, sob este argumento de de que este foro por prerrogativa por função não se estende ao processamento DE ações por improbidade administrativa, este qual se compatibiliza utilizando a orientaçãeste pacificada nesta Corte.